Questão
ID 3214012Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea - Legislação Aplicada
Ano: 2024 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo
Com base nas atribuições do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), analise as ações a seguir:
I. Proibir ou restringir experimentos que importem em elevado grau de agressão aos animais utilizados em experiências ou demonstrações.
II. Estabelecer normas para experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos relacionados à dor e à angústia dos animais, observada a autorização específica da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).
III. Apreciar e decidir recursos interpostos contra decisões das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), bem como de sua Secretaria-Executiva.
IV. Realizar o credenciamento das entidades que estejam envolvidas com atividades de ensino e de pesquisa científica na área médica biológica, autorizando a supervisão de projetos de pesquisa e de ensino por profissionais a elas vinculados.
São atribuições do CONCEA: