Questão
ID 3213993Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA (Regulamenta as Leis 1.283/1950 e 7.889/1989)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhal
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, os estabelecimentos só podem expor à venda e distribuir produtos que:
I. Não representem risco à saúde pública.
II. Tenham sido adulterados.
III. Tenham assegurada a rastreabilidade nas fases de obtenção, recepção, fabricação e expedição.
Está(ão) CORRETO(S):