Questão
ID 3213988Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.794/2008 - Regulamenta o Inciso VII do § 1o do Art. 225 da Constituição Federal, Estabelecendo Procedimentos para o Uso Científico de Animais; Revoga a Lei no 6.638, de 8 de Maio de 1979; e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas
O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica trata, no capítulo 16, da utilização de animais silvestres de vida livre. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:
I. As pesquisas envolvendo a biodiversidade, incluindo os peixes, são autorizadas por meio do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBio), que é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e essa autorização exime o pesquisador de enviar o projeto à CEUA da Instituição para aprovação formal e autorização do início da pesquisa ou atividade de ensino.
II. Quando ocorre o transporte dos peixes por um período prolongado, é recomendado fornecer alimento adequado aos animais.
III. Dependendo do estudo e características da espécie, a manutenção dos peixes nos biotérios ocorre em aquários de diferentes tamanhos. Devido a esse fato, não é recomendado o uso de enriquecimento ambiental nessas instalações.
IV. Diante da total impossibilidade do uso de anestesia para a prática da eutanásia, deve-se usar um método físico que assegure a rápida destruição do cérebro, por perfuração ou esmagamento após atordoamento.
Assinale a alternativa CORRETA: