Questão 3213659

A responsabilidade técnica em estabelecimentos que utilizam animais em ensino e pesquisa fica a cargo do pesquisador, ficando a critério da instituição determinar se é necessário um médico veterinário responsável.

De acordo com a legislação vigente, quando o estabelecimento utiliza animais para ensino, fica dispensando de ter uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) para avaliar e aprovar os protocolos didáticos.

O médico-veterinário responsável pelo cuidado dos animais, mesmo quando a pesquisa desenvolve-se com técnicas que necessitem apenas de sua orientação, deve ter garantido o acesso aos animais a qualquer tempo para verificar suas condições clínicas.

A legislação exige que os estabelecimentos que utilizam animais em atividades de pesquisa científica tenham um programa de controle e profilaxia de doenças zoonóticas apenas se forem considerados de alto risco.

O uso de animais para fins de ensino ou pesquisa é permitido sem restrições, desde que o estabelecimento informe previamente o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e tenha seus projetos aprovados pela CEUA.