Questão
ID 3213559Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reversão
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios
Analise as afirmativas a seguir:
I. Reversão é o retorno à atividade de funcionário afastado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes do afastamento, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: