Questão 3213208

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3213208

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Nacional de Saúde - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

O Conselho Nacional de Saúde quando foi criado tinha atribuições diferentes das que lhes foram atribuídas por legislações subsequentes.

Acerca do Conselho e da Conferência Nacional de Saúde, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O Conselho Nacional de Saúde foi criado pela Lei nº 378/1937, e tinha caráter consultivo e deliberativo.
Alternativa B:
O Decreto nº 99.438/1990 criou a Conferência Nacional de Saúde, com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir, em reuniões ordinárias, a cada 6 meses ou por convocação do seu Presidente.
Alternativa D:
A redação dada pelo Decreto nº 99.438/1990 veta a deliberação do Conselho Nacional de Saúde sobre critérios e valores para remuneração de serviços profissionais em saúde.
Alternativa E:
O Conselho Nacional de Saúde foi instituído como instrumento de acompanhamento, de deliberação e de controle social da execução da política de saúde, pela Lei nº 8.142/1990.