Questão
ID 3212755Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria MS/GM nº 1.428/1993 - Inspeção Sanitária de Alimentos
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Palmeiras
De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, os critérios de avaliação serão baseados nas seguintes referências:
I. Legislação sanitária.
II. Código Civil.
III. Boas práticas X Sistema de avaliação de Perigos em Pontos.
IV. Código de Defesa do Consumidor.
Estão CORRETOS: