Questão 3212608 de Direito Sanitário e Saúde - FAURGS 2024

Questão

ID 3212608

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.794/2008 - Uso Científico de Animais (Lei Arouca)

Ano: 2024 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

As Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) deverão ser compostas por membros titulares e respectivos suplentes, designados pelos representantes legais das instituições, e serão constituídas por cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica e notório saber, de nível superior, graduado ou pós-graduado, e com destacada atividade profissional em áreas relacionadas ao escopo da Lei nº 11.794/2008. No que diz respeito à competência das CEUAs no âmbito das instituições onde estão constituídas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Notificar imediatamente a instituição credenciada de origem e as autoridades sanitárias da ocorrência de qualquer acidente com os animais, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.
Alternativa B:
Estabelecer e rever, periodicamente, as normas técnicas para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal, bem como sobre as condições de trabalho em tais instalações.
Alternativa C:
Aplicar as sanções previstas nos artigos 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 2008.
Alternativa D:
Monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino ou pesquisa científica.
Alternativa E:
Examinar previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável.

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