Questão
ID 3212589Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca
Conforme a Resolução N° 1596, de 26 de março de 2024 que dispõe sobre diretrizes gerais de responsabilidade técnica em programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos domésticos com a finalidade de manejo populacional, realize a leitura das seguintes proposições.
I- É obrigatória a homologação de anotação de responsabilidade técnica no Conselho Regional de Medicina Veterinária em que se realizar o programa, campanha ou mutirão.
II- Os programas, campanhas e mutirões de manejo populacional de caninos e felinos domésticos devem ter planejamento prévio mediante a elaboração de projeto pelo responsável técnico.
III- Compete ao médico veterinário responsável técnico a identificação dos animais com métodos permanentes, preferencialmente identificação eletrônica (microchip).
IV- Não compete ao médico veterinário a paramentação da equipe mediante o uso adequado de equipamento de proteção individual para cada atividade.
É CORRETO o que se afirma apenas em: