Questão
ID 3212403Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
Os estabelecimentos de abate com selo SIF devem dispor de programas de autocontrole que sejam implantados e executados de forma comprovem o atendimento aos requisitos higiênico-sanitários e tecnológicos estabelecidos pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (2020) e em normas complementares, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos. Um estabelecimento de abate com selo SIF deve conter, no mínimo, os seguintes programas de autocontrole: