Questão 3212355 de Legislação Federal - FGV 2024

Questão

ID 3212355

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.741/2006 - Regulamenta os Arts. 27-a, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia

As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária são executadas pelas instâncias: Central e Superior, Intermediárias e Locais.

Assinale a opção correta sobre a atividade que cabe às diferentes instâncias no controle de pragas e doenças.

Alternativa A:
As instâncias intermediárias estabelecem os requisitos sanitários e fitossanitários para o trânsito nacional de animais e vegetais.
Alternativa B:
As instâncias intermediárias e locais implantam um sistema de alerta e comunicação para notificação de riscos à saúde animal e sanidade vegetal.
Alternativa C:
As instâncias locais irão disciplinar mecanismos que viabilizem a participação de consórcios de entidades públicas e privadas para a implementação de políticas sanitárias.
Alternativa D:
Apenas as instâncias locais desenvolvem mecanismos de mobilização e organização da comunidade local na formulação e implementação de políticas sanitárias ou fitossanitárias.
Alternativa E:
A instância Central e Superior coordena os grupos Estaduais ou Regionais de emergências Sanitária e Fitossanitária.

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Questão 3212355

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