Questão 3212184

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3212184

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS/GM nº 1.428/1993 - Inspeção Sanitária de Alimentos

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra

Assinale a alternativa correta sobre a Portaria nº 1.428/MS/1993 que estabelece diretrizes para empresas da área de alimentos.

Alternativa A:
O principal objetivo é reduzir os custos de produção.
Alternativa B:
Visa, primordialmente, garantir a segurança alimentar e prevenir doenças transmitidas dos homens aos animais.
Alternativa C:
Aplica-se exclusivamente aos Órgãos de Vigilância Sanitária no nível federal nas atividades primárias, secundárias e terciárias de toda a cadeia alimentar.
Alternativa D:
Determina que os estabelecimentos relacionados à área de alimentos adotem, sob responsabilidade técnica, as suas próprias Boas Práticas de Produção e/ou Prestação de Serviços, seus Programas de Qualidade, e atendam aos Padrões de Identidade e Qualidade para Produtos e Serviços na Área de Alimentos.
Alternativa E:
Determina que os Serviços Veterinários Oficiais adotem, sob responsabilidade técnica, as suas próprias Boas Práticas de Produção e/ou Prestação de Serviços, seus Programas de Qualidade, e atendam aos Padrões de Identidade e Qualidade para Produtos e Serviços na Área de Alimentos.