Questão 3212144

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3212144

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura e Câmaras de Seridó

O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) dispõe, dentre outros, sobre a embalagem e rotulagem dos produtos. Sendo assim, de acordo com o RIISPOA,

Alternativa A:
o rótulo de produtos de origem animal pode indicar propriedades medicinais ou terapêuticas.
Alternativa B:
a utilização de embalagem diferente dos padrões tradicionais para produtos destinados ao comércio internacional não é permitida, mesmo que atestado pelo fabricante o atendimento à legislação do país importador.
Alternativa C:
a reutilização de recipientes para o envase ou o acondicionamento de produtos e de matérias-primas utilizadas na alimentação humana quando íntegros e higienizados é permitida.
Alternativa D:
o rótulo, a etiqueta ou o selo pode ser aplicado de modo que encubra, parcialmente, os dizeres obrigatórios de rotulagem, porém é necessário deixar o carimbo do SIF visível.

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