Questão 3212057

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3212057

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

De acordo com a Resolução Normativa nº 51 (RN nº 51), de 19 de maio de 2021, do CONCEA, sobre os deveres das instituições legalmente estabelecidas em território nacional que produzam, mantenham ou utilizem animais para ensino ou pesquisa científica, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Registrar as CEUAs na plataforma de Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (CIUCA) e solicitar o credenciamento institucional junto ao CONCEA.
Alternativa B:
Remunerar mensalmente os membros titulares e suplentes com acréscimo de 10% sobre o salário-base.
Alternativa C:
Proporcionar estrutura física adequada, tal como sala de reuniões, equipamentos, arquivo e consumíveis.
Alternativa D:
Proporcionar recursos humanos adequados para o bom funcionamento de suas atividades.
Alternativa E:
Oferecer subsídios materiais e financeiros para a capacitação e atualização técnica dos membros das CEUAs em ética e em cuidados e em uso de animais em experimentação.

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