Questão 3212

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3212

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Depósito Recursal

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

Sobre os Recursos em Geral na esfera trabalhista, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o depósito recursal não poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
Alternativa B:
o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para empresas em recuperação judicial.
Alternativa C:
no ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 100% (cem por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
Alternativa D:
São isentos do depósito recursal as entidades sem fins lucrativos.
Alternativa E:
das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.