Questão
ID 3211971Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.794/2008 - Uso Científico de Animais (Lei Arouca)
Ano: 2024 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Segundo o artigo 1º da Lei nº 11.794/2008, a utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a