Questão 3211685 de Legislação Federal - FEPESE 2024

Questão

ID 3211685

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.741/2006 - Regulamenta os Arts. 27-a, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi instituído com o propósito de organizar as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e vegetais, sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, articulando-se com o Sistema Único de Saúde no que for atinente à saúde pública, visando a promoção da saúde.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Alternativa A:
O Ministério do Meio Ambiente coordena os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários. Por adesão, os Estados, Municípios e o Distrito Federal poderão integrar os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários.
Alternativa B:
Em Santa Catarina é a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) que compõe o SUASA.
Alternativa C:
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) é uma estrutura criada para harmonizar e simplificar os processos e padrões de inspeção e sanidade, exclusivamente pós-morte no âmbito do serviço de inspeção animal.
Alternativa D:
O SUASA ainda não foi implantado em Santa Catarina, especificamente por falta de equivalência entre as normativas estaduais e federais.
Alternativa E:
O SUASA contém o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) responsável por padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

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