Questão
ID 3211467Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2025 Banca: UFRGS COPERSE - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
NÃO é fundamento previsto na portaria das Redes de Atenção à Saúde (RAS):