Questão
ID 3211419Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 99.274/1990 - Regulamenta a Lei Nº 6.902, de 27 de Abril de 1981, e a Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, Que Dispõem, Respectivamente sobre a Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Me
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos
Leia o texto abaixo e, em seguida, complete as lacunas no terceiro parágrafo, assinalando a alternativa correta que identifica o órgão federal responsável pela proteção ambiental.
O Brasil é um país megadiverso, sendo particularmente afetado pelo tráfico de animais silvestres. Esse crime é um fator de grande impacto negativo ao meio ambiente e coloca em risco toda essa riqueza.
A proteção da fauna silvestre é um dever constitucional do Estado, mas a atuação dos órgãos competentes é limitada devido a diversos fatores, como legislação insuficiente, que é um dos principais; falta de integração entre os órgãos fiscalizadores; falta de compartilhamento e tabulação de dados/informações; diversos subsistemas utilizados; falta de educação ambiental para a população e falta de agentes públicos e de treinamento específico.
"O ________________ é a estrutura de órgãos e entidades públicas que coordena, supervisiona e executa a política ambiental do Brasil. Foi criado pela Lei nº 6.938/1981 e é composto por órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tem como objetivo a proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do país."