Questão 3211086

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3211086

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, previsto no Art. 49 da Lei nº 11.445/2007.

Alternativa A:
Promover educação ambiental destinada à economia de água pelos usuários.
Alternativa B:
Corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência.
Alternativa C:
Fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações regulares e irregulares.
Alternativa D:
Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação e expansão da qualidade dos serviços.
Alternativa E:
Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços.