Questão
ID 3211039Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.426/2017 - Dispõe sobre a Política de Controle da Natalidade de Cães e Gatos e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo
No que se refere à política de controle da natalidade de cães e gatos, a esterilização será executada mediante programa em que seja levado em conta:
1 - O tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados nas comunidades de baixa renda.
2 - O estudo das localidades ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação.
3 - O estudo das localidades ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face de quadro epidemiológico.
(Lei Nº 13.426/2017- Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, art. 1º - 2º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: