Questão 3210962 de Legislação Federal - VUNESP 2025

Questão

ID 3210962

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 5.197/1967 - Dispõe sobre a Proteção à Fauna e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Um jabuti-tinga (Chelonoidis denticulatus), espécie nativa brasileira, é entregue espontaneamente a um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Após avaliação clínica, a equipe do Cetas constata que o animal apresenta um quadro crônico e irreversível de piramidismo de carapaça, decorrente de má nutrição, que dificulta, mas não impede, sua locomoção.

Considerando as disposições da Instrução Normativa IBAMA no 5/2021 sobre a destinação de animais, qual é o procedimento mais adequado e legalmente amparado para esse caso?

Alternativa A:
Soltura imediata (destinação rápida) em uma Área de Soltura de Animais Silvestres (Asas) cadastrada, uma vez que se trata de uma espécie nativa.
Alternativa B:
Destinação posterior para um projeto de pesquisa, independentemente da existência de um projeto aprovado, para aproveitamento científico do espécime.
Alternativa C:
Encaminhamento para guarda doméstica provisória, por ser uma espécie popular como animal de estimação e de fácil manejo.
Alternativa D:
Eutanásia do animal, por se tratar de uma condição clínica que acarreta a inexistência de qualquer possibilidade de manutenção do bem-estar, mesmo em cativeiro.
Alternativa E:
Destinação posterior para cativeiro, fundamentada na impossibilidade de reabilitação do animal para vida livre.

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Questão 3210962

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