Questão
ID 3210895Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.794/2008 - Regulamenta o Inciso VII do § 1o do Art. 225 da Constituição Federal, Estabelecendo Procedimentos para o Uso Científico de Animais; Revoga a Lei no 6.638, de 8 de Maio de 1979; e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás
O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, elaborado pelo CONCEA, estabelece princípios fundamentais voltados ao bem‑estar animal no contexto da experimentação científica. Acerca das diretrizes desse documento e da Lei nº 11.794/2008, julgue os itens a seguir.
Em um experimento comportamental conduzido em ambiente altamente controlado e com presença constante de observadores humanos, o pesquisador optou por utilizar uma espécie silvestre de pequeno porte, pouco habituada ao contato humano, alegando que o controle físico do ambiente seria suficiente para evitar interferências nos resultados. Tanto a escolha do animal quanto a alegação são infundadas.