Questão
ID 3210670Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde
Com relação ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a União desempenha diversas responsabilidades. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências da União no âmbito deste sistema: