Questão 3210460

O programa visa apenas reduzir a população de cães e gatos em situação de rua, sem prever ações voltadas ao bem-estar ou à prevenção do abandono.

Entre os princípios do programa, destacam-se a dignidade e senciência animal, a atenção à saúde animal, a educação pelos direitos animais, e a participação social.

O controle populacional é realizado exclusivamente por meio de métodos químicos e farmacológicos, sem utilização de esterilização cirúrgica.

A adesão dos entes federativos é obrigatória, independentemente de decisão voluntária.

O programa exclui a participação de organizações da sociedade civil, concentrando-se apenas em órgãos públicos.