Questão
ID 3210345Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal
Conforme o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal devem dispor das seguintes condições básicas e comuns, respeitadas as particularidades tecnológicas cabíveis, sem prejuízo de outros critérios estabelecidos em normas complementares:
I- Equipamentos e utensílios exclusivos para produtos comestíveis e identificados na cor vermelha.
II- Janelas, portas e demais aberturas construídas e protegidas de forma a prevenir a entrada de vetores e pragas e evitar o acúmulo de sujidades.
III- Paredes e separações revestidas ou impermeabilizadas e construídas para facilitar a higienização.
IV- Equipamentos e utensílios resistentes à corrosão, de fácil higienização e tóxicos que permitam o acúmulo de resíduos.
É CORRETO o que se afirma apenas em: