Questão 3210311

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3210311

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Em relação à vigilância sanitária no Brasil, qual das alternativas a seguir descreve corretamente as competências da ANVISA em relação à saúde pública?

Alternativa A:
A ANVISA possui a competência de fiscalização exclusiva de todos os estabelecimentos de saúde pública, incluindo hospitais e clínicas veterinárias.
Alternativa B:
A ANVISA regulamenta todos os produtos que possam causar riscos para a saúde humana e animal.
Alternativa C:
A ANVISA atua apenas em nível nacional, sendo que as vigilâncias estaduais e municipais não possuem autonomia em suas funções.
Alternativa D:
A ANVISA regula, fiscaliza e controla os produtos e serviços que envolvem riscos à saúde, incluindo medicamentos, alimentos, cosméticos e saneantes.
Alternativa E:
A ANVISA é responsável apenas pela fiscalização de produtos farmacêuticos e cosméticos, excluindo os alimentos de origem animal.

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