Questão
ID 3210040Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Residência
Em 2025, o Governo Federal lançou o SinPatinhas – Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma plataforma pública, gratuita e digital criada para registrar cães e gatos em todo o território nacional.
Sobre o SinPatinhas, analise as afirmativas a seguir.
I. O SinPatinhas integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), cujo objetivo é tirar os animais da invisibilidade, reunindo dados essenciais para o planejamento de políticas públicas de bemestar animal.
II. Podem se cadastrar no sistema: tutores (pessoas físicas ou jurídicas); médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários; ONGs e protetores independentes. Somente médico-veterinários podem registrar no sistema os procedimentos como vacinação e microchipagem.
III. Os animais registrados no sistema terão carteirinha digital com QR Code, que pode ser fixado na coleira, para facilitar a identificação e devolução do animal em caso de perda.
Está correto o que se afirma em