Questão 3209832

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3209832

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Nazarezinho

Segundo o Decreto nº 9.013/2017, para a comercialização de produtos de origem animal em todo o território brasileiro, é necessário:

Alternativa A:
obter aprovação pela unidade produtora local e estadual.
Alternativa B:
obter a certificação orgânica dos produtos.
Alternativa C:
uma avaliação nutricional detalhada pela Vigilância Sanitária.
Alternativa D:
obter um registro ou selo de inspeção emitido pelo Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) ou Estadual (S.I.E.), ambos com equivalência sanitária (e-SISBI), em que o Serviço de Inspeção Federal (S.I.F.) registra apenas produtos para exportação.
Alternativa E:
obter um registro ou selo de inspeção emitido pelo Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) ou Estadual (S.I.E.), ambos com equivalência sanitária (e-SISBI) ou Serviço de Inspeção Federal (S.I.F.).

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