Questão 3209826

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3209826

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

Um cão resgatado pelo Centro de Controle de Zoonoses apresenta sinais de doença grave, possivelmente contagiosa e de caráter incurável, conforme suspeita do médico veterinário responsável.

De acordo com a legislação brasileira, qual é a conduta mais adequada a ser tomada pelo CCZ?

Alternativa A:
Eutanasiar o animal imediatamente, sem necessidade de documentação adicional.
Alternativa B:
Liberar o animal para resgate ou adoção por entidade de proteção.
Alternativa C:
Realizar um exame laboratorial e, se confirmado o risco, proceder à eutanásia com base em laudo técnico.
Alternativa D:
Eutanasiar o animal apenas se uma entidade de proteção animal solicitar.
Alternativa E:
Manter o animal isolado e com tratamento de suporte, pois é vedada a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.

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