Questão 3209369

são tipos de unidades e equipamentos de saúde: Unidade Básica de Saúde, Unidade Básica de Saúde Fluvial e Unidade Odontológica Móvel.

recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 20 horas semanais, no mínimo 5 dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

a população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) deve ser de 5.000 a 7.500 pessoas, localizadas dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.

é vetada a pactuação de horários alternativos de funcionamento, mesmo que acordada com as instâncias de participação social e atendendo às necessidades da população.

o parâmetro populacional de responsabilidade de cada equipe é imutável, mesmo que existam especificidades territoriais.