Questão
ID 3209046Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.794/2008 - Uso Científico de Animais (Lei Arouca)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Considerando a Lei n.º 11.794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, julgue os itens subsequentes, a respeito dos princípios éticos da experimentação animal.
É condição indispensável, para o credenciamento das instituições com atividades de ensino ou pesquisa com animais, a constituição prévia de comissões de ética no uso de animais.