Questão
ID 3208996Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.515/2022 - Dispõe sobre os Programas de Autocontrole dos Agentes Privados Regulados pela Defesa Agropecuária
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina
Julgue os próximos itens, relativos aos programas de autocontrole, conforme a legislação vigente.
Os programas de autocontrole devem ser implantados, mantidos e monitorados pelos estabelecimentos, com o objetivo de assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos seus produtos e garantir as boas práticas de fabricação (BPF), sendo a execução do autocontrole verificada por meio de inspeções realizadas pelo serviço oficial.