Questão 3208953

No que tange aos crimes contra a fauna e às disposições gerais da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e suas alterações posteriores, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães e gatos especificamente possui um preceito secundário distinto da regra geral para outros animais, sujeitando o infrator à pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.

( ) As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme a Lei nº 9.605/98, sendo a responsabilidade penal da entidade excluída caso a responsabilidade das pessoas físicas autoras ou coautoras do mesmo fato não seja comprovada.

( ) Incorre nas mesmas penas de maus-tratos aquele que realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos disponíveis.

( ) No caso de crime de maus-tratos que resulte na morte do animal, a pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), independentemente de a espécie ser doméstica, silvestre ou domesticada.