Questão
ID 3208801Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.296/2007 - Aprova o Regulamento da Lei no 6.198, de 26 de Dezembro de 1974, Que Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatórias dos Produtos Destinados à Alimentação Animal, Dá Nova Redação aos Arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto no 5.05
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina
Julgue os itens subsequentes, acerca da inspeção industrial e sanitária de produtos destinados à alimentação animal.
No Brasil, é proibido fabricar, vender ou usar ração para ruminantes com proteínas ou gorduras de origem animal, exceto o ovo em pó, que pode ser utilizado para ruminantes nas condições previstas em norma específica.