Questão 3208605 de Legislação Federal - Unochapecó 2026

Questão

ID 3208605

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2026 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu

Durante inspeção sanitária em entreposto frigorífico de produtos cárneos, verificou-se que as câmaras frias operavam a -18°C (conformidade técnica), os produtos apresentavam características sensoriais normais, e os equipamentos estavam aparentemente limpos. A análise da documentação identificou ausência de registros sistemáticos de procedimentos operacionais nos últimos15 dias. Considerando os princípios de fiscalização sanitária, controle higiênico-sanitário e legislação vigente (Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Registros de procedimentos de higienização e controles operacionais possuem finalidade exclusivamente administrativa e burocrática, não interferindo diretamente na segurança microbiológica ou qualidade sanitária dos alimentos produzidos.
Alternativa B:
A manutenção da temperatura de armazenamento dentro dos parâmetros técnicos recomendados (-18°C) e a ausência de alterações sensoriais são suficientes para assegurar a qualidade sanitária e a conformidade legal dos produtos cárneos armazenados.
Alternativa C:
A ausência de segregação adequada entre áreas de diferentes níveis de contaminação e falhas na rastreabilidade de procedimentos de higienização representam risco potencial de contaminação cruzada, independentemente da conformidade da temperatura de armazenamento e ausência de alterações sensoriais.
Alternativa D:
Na ausência de alterações organolépticas detectáveis (odor, cor, textura), a probabilidade de contaminação microbiológica relevante é considerada desprezível, dispensando investigação adicional de práticas operacionais ou documentação de controles.

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Questão 3208605

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