Questão 3208497

Durante uma ação de fiscalização sanitária em um estabelecimento que comercializa alimentos, a equipe identifica a presença de um contaminante químico em concentração superior ao valor considerado aceitável para consumo humano, conforme laudo laboratorial. A avaliação técnica considera dados de consumo alimentar da população e os possíveis efeitos toxicológicos desse contaminante. Diante dessa situação, a finalidade principal do estabelecimento de limites máximos aceitáveis para contaminantes em alimentos é: