Questão 3202267

A escrituração é uma técnica contábil utilizada para registrar a ocorrência de fatos que afetam, e atos potenciais que venham a afetar, o patrimônio público. Analise as afirmativas abaixo, de acordo com os conhecimentos sobre a aplicação da lei de responsabilidade fiscal e, em conformidade com o previsto no art. 50 da referida lei, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deverá observar que:

I - O balanço patrimonial dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

II - A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

III - A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa e pode ser realizada no último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal.

IV - A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.