Questão 3202109

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3202109

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Câmara Municipal de Icatu

De acordo com a lei 4320/64, na qual trata sobre créditos adicionais do seu art. 40 ao art. 46, Assinale a assertiva CORRETA acerca desse tema.

Alternativa A:
Os créditos extra suplementares serão abertos por decreto do Poder legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder executivo.
Alternativa B:
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Alternativa C:
Consideram-se recursos para abertura de créditos extraorçamentários, desde que comprometidos: o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; os provenientes de excesso de arrecadação; os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
Alternativa D:
suplementares, são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Alternativa E:
Extra suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.