Questão
ID 3201870Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão Administrativa
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Instituição de Cooperação do Médio Paraopeba
Analise as afirmativas a seguir, sobre parcerias público-privadas, consoante dispositivos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
I. Na modalidade de concessões patrocinadas de PPP, o usuário é a Administração Pública; já na modalidade de concessões administrativas de PPP, os usuários são os membros da coletividade.
II. A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes.
III. Parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens.
Estão corretas as afirmativas