Questão 3201452

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 3201452

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Adiantamentos ou Suprimento de Fundos

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais

O suprimento de fundos é o regime de adiantamento aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Esse regime consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho, para realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Com relação a esse assunto, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
O suprimento de fundo deve ser aplicado para atender às despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
Alternativa B:
Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno.
Alternativa C:
A concessão de suprimento de fundos deverá respeitar os estágios da despesa pública: empenho, lançamento, liquidação e pagamento.
Alternativa D:
O adiantamento não será feito a servidor que tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, mas que a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente.

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