Questão
ID 3201247Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Utilização de Recursos e Vinculações
Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Estiva
O futuro Assistente Contábil da Prefeitura de Estiva precisa indicar aqui o percentual dos tributos e transferências constitucionais que os municípios deverão investir na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com a legislação em vigor: