Questão 3200840

Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverá ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.

Concessão de serviços públicos é a delegação contratual da execução do serviço público, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público.

Nas concessões comuns, os serviços são prestados diretamente aos usuários (membros da coletividade), que remuneram o concessionário por meio da tarefa cobrada.

Considera-se dívida pública consolidada o montante da dívida pública deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

Parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens.