Questão
ID 3200653Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga
A receita tributária municipal arrecadada no exercício anterior compõe parte da base de cálculo do duodécimo para a Câmara Municipal. Qual espécie de receita pública a seguir NÃO compõe a origem da receita tributária municipal?