Questão 3200573

Apenas a União é responsável por elaborar anualmente um orçamento, enquanto os estados e municípios seguem uma periodicidade diferente.

A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento, indicando como os recursos serão aplicados conforme suas prioridades e necessidades.

Os estados e municípios só podem elaborar seus orçamentos após aprovação do orçamento da União.

O orçamento público deve ser elaborado exclusivamente pelo governo federal, cabendo aos estados e municípios apenas a execução dos recursos.

A elaboração do orçamento público é facultativa para os estados, sendo obrigatória apenas para a União e os municípios.