Questão
ID 3200339Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Do Empregador, da Empresa e da Entidade Equiparada (Regime Geral / Regime Próprio)
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra
Considere a seguinte situação hipotética:
João é agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração no município de Bardolino.
A respeito dos conhecimentos sobre a incidência trabalhista, previdenciária e tributária sobre a folha de pagamento, é correto afirmar que a contribuição patronal, incidente sobre a folha de pagamento de João, deve ser recolhida pelo município de Bardolino ao regime: