Questão 3200316

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3200316

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra


De acordo com os conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

1. A data e local da ocorrência do fato gerador.

2. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.

3. A existência de lei de criação do tributo.

4. A destinação legal do produto da sua arrecadação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3200316
Pular para o conteúdo principal