Questão
ID 3200286Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Empenho
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Caldas Novas
A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro. Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considerando a Natureza da Informação Orçamentária, qual é o registro no momento do empenho da despesa orçamentária (a ocorrência do fato gerador depois do empenho)?