Questão 3200275

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3200275

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Contribuição Municipal para Outros Entes

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver:

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