Questão 3199919

Os prazos para elaboração do PPA variam em cada ente de acordo com a legislação local.

Sujeito à sanção do Judiciário.

É um dos principais instrumentos de planejamento de governo: define os programas, projetos e ações do Poder Executivo de médio prazo.

Deve ser elaborado pelo Executivo e apreciado pelo Legislativo.

Vigora do início do segundo ano do mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.